Este Superior Tribunal do Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido do que o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado não Pode vir a ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.
1. A mera instauraçãeste do inqué especialmenterito policial ou do ação penal contra este cidadão não É possibilitado a implicar, em fase por investigaçãeste social por concurso público, sua própria eliminação da disputa, a ser necessário de modo a a configuração de antecedentes este trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.
Claudio Lamachia, presidente Brasileiro da OAB, deu dura resposta dizendo qual covardia é 1 advogado querer usar a OAB de modo a defender AS SUAS causas pessoais e tua ideologia. Veja saiba como foi, clique cá.
Este Superior Tribunal do Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido do que este candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal desprovido trânsito em julgado nãeste pode ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.
1. Entende a jurisprudência desta Corte de que a investigação social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que eventualmente tenha praticado.
ESTES critfoirios por investigação da vida pregressa possui um largo campo do atuaçãeste, na medida em de que se busca apurar se há itamar serpa filhos alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.
I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não há ofensa a direito lÃquido e certo na hipótese por negativa da Administraçãeste em proceder a nomeaçãeste em cargo público de candidato qual nãeste tenha preenchido este requisito por boa conduta, considerado essencial pela legislação de regência. Precedentes.
Ressalto qual, este senhor não deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
Dessa ESTILO, se ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado tais como maus antecedentes para fins do cálculo de pena justamente pela ausência por culpabilidade do autor do fato, por amplamente mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador por eliminaçãeste em concurso público.
2. A decisãeste monocrática de que confirma tal jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretação a ela conforme nãeste ofende o postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.
Dessa ESTILO, o TCO/BO É possibilitado a ser motivo ensejador por eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.
Em interessante artigo, este advogado Murillo do Aragãeste (Advocacia Murillo de Aragão) mostra este importante papel DE instituições pelo paÃs, e aponta de modo a 1 fato importantÃssimo de que é este processo por "desinstitucionalizar" este Brasil.
Os fatos ocorridos enquanto você é menor do idade nãeste são capazes do ensejar sua própria eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado saiba como maus antecedentes para fins de majoração de pena base.
Constate qual pelo seu caso, o senhor foi beneficiado utilizando a suspensão condicional do processo, ou mesmo que, nãeste sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princÃpio da presunçãeste por inocência não poderia ser eliminado do concurso. Aprecie jurisprudência: