5 Demonstrações simples sobre Mauro Explicado

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de um candidato na fase de investigação social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Sou filho de Policial Militar, tenho cartas mostrando que pelo o produção fora o acontecimento não tenho nenhum problema utilizando outros funcionários e reclamações da populaçãeste, tenho indicaçãeste do 1 Coronel qual me conhece desde pequeno.

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido por de que na fase por investigaçãeste social é legal a eliminaçãeste por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido eventualidade de recurso).

Porem a dois meses atras fui cobrar uma rescisãeste por contrato de uma ex chefe e esta fez 1 BO contra mim por calunia.. dizendo qual a chamei do caloteira. Fui notificada, e vai haver destemido Espécie do conciliaçãeste essa semanada.

Isso ocorre por fundamentos que vãeste da necessidade do motivaçãeste e razoabilidade até a aplicação da presunçãeste de inocência ou de “nãeste culpa”. Sobre a motivaçãeste obrigatória para a eliminaçãeste na etapa, que deve ser levada ao saber do candidato nãeste recomendado, este artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei 9.

1. A mera instauração de inquérito policial ou por ação penal contra o cidadãeste não Têm a possibilidade de implicar, em fase do investigaçãeste social do concurso público, sua própria eliminação da disputa, sendo necessário de modo a a configuraçãeste do antecedentes este trânsito em julgado por eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. CANDIDATO Usando 2 PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO PENAL E DA PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem de agravo de instrumento, utilizando pedido de efeito suspensivo, interposto através Uniãeste contra decisão de que, em proceder ordinária, deferiu pedido por antecipação de tutela para de que a ora recorrida participasse do curso de maneiração do concurso púbico de modo a cargo de Agente Penitenciário Federal, superando sua própria não recomendaçãeste na fase do investigação social, uma vez de que ela havia respondido a 2 processos judiciais: (i) um por direçãeste perigosa, em razãeste por estar supostamente embriagada, no qual a punibilidade foi extinta por ter sido realizada transaçãeste penal e (ii) outro através prática da infração penal reveja descrita pelo antigo art. 16 da Lei nº seis.368/76, revogada através Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade identicamente conjuntamente extinta em virtude da ocorrência da prescrição. A União alega de que tais fatores devem ser levados em consideraçãeste na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transaçãeste penal, esta nãeste Têm a possibilidade de servir do fundamento de modo a a nãeste recomendaçãeste de candidato em concurso público na fase por investigação social, uma vez qual a transação penal prevista pelo art.

Por fim, salienta-se qual os fatos narrados ocorreram a mais do 5 anos, trata-se do fato antigo, Nesse caso, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato. Assim, já entendeu o STJ:

Este fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é fernanda tortima barroso suficiente de modo a gerar a sua eliminação na fase do investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Acerca o tema:

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por 1 candidato na fase do investigaçãeste social do concurso para perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Ressalta-se que a jurisprudência entende de que nãeste é possível exigir a habilitação ou diploma de conclusão em curso em instante anterior a posse, este cumprimento dos requisitos pelo candidato devem ser verificados pelo momento da posse, Aprecie:

1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação do Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia usando o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.